Tempo de espera para carga e descarga: direitos da transportadora

O problema real da fila nos pátios

Qualquer transportadora conhece bem a cena: o caminhão chega pontualmente ao embarcador ou ao destinatário e passa horas — às vezes o dia inteiro — aguardando para ser carregado ou descarregado. Enquanto o veículo está parado, a transportadora não gera receita, o motorista tem sua jornada comprometida, e os custos fixos continuam correndo. Esse prejuízo, que se repete em centenas de viagens por ano, raramente é cobrado — e deveria ser.

O que diz a lei

A Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista Profissional), regulamentada pelo Decreto nº 8.645/2016, estabeleceu o instituto do tempo de espera: o período em que o motorista aguarda para iniciar as operações de carga ou descarga. A lei determina que as primeiras duas horas de espera são consideradas como tempo à disposição do empregador (integrando a jornada de trabalho). A partir da terceira hora, o tempo conta como horas extraordinárias, devendo ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50%.

Do ponto de vista da relação comercial entre transportadora e embarcador, a jurisprudência do STJ e dos Tribunais Estaduais consolidou o entendimento de que a imobilização do veículo além do prazo razoável — especialmente a partir da quinta hora de espera, considerando o conjunto do trajeto e das operações — configura inadimplemento contratual que autoriza a cobrança de indenização por parte da transportadora, independentemente de previsão expressa no contrato de frete.

Cada hora a mais que o caminhão fica parado é um custo real: depreciação, diária do motorista, combustível ocioso, perda de viagem. A lei reconhece isso — basta que a transportadora exerça seu direito.

Como calcular o valor da indenização?

O cálculo é feito com base no custo operacional horário do veículo (diária dividida pelo número de horas úteis) acrescido do custo adicional do motorista pelo tempo excedente. Algumas transportadoras já incluem cláusula expressa de demurrage terrestre no contrato de prestação de serviços — prática que facilita enormemente a cobrança posterior.

Como documentar e cobrar?

Registro de horários: anotar horários de chegada, início e fim da operação de carga/descarga no documento de transporte (CT-e ou ordem de coleta);
Coleta de evidências: ticket de entrada no pátio, registros do tacógrafo, declaração do motorista;
Notificação formal ao embarcador/destinatário: antes de ajuizar, notificar extrajudicialmente cobrando o valor de forma detalhada;
Ação judicial ou arbitral: caso não haja acordo, ingressar com cobrança na Justiça Estadual ou Federal, a depender da natureza do contrato.

O Falcone & Perruci Advogados tem atuação focada em transportadoras de cargas, com experiência na construção de teses jurídicas robustas para cobranças de tempo de espera — individualmente ou em ação coletiva quando múltiplas ocorrências envolvem o mesmo embarcador.

The real problem of yard queues

Every carrier knows the scene: the truck arrives on time at the shipper or consignee and waits hours — sometimes the entire day — for loading or unloading. While the vehicle sits idle, the carrier generates no revenue, the driver's working hours are compromised, and fixed costs keep running. This loss, repeated across hundreds of trips per year, is rarely charged — but it should be.

What the law says

Law 13.103/2015 (Professional Driver Act), regulated by Decree 8.645/2016, established the concept of waiting time (tempo de espera): the period during which the driver waits to begin loading or unloading operations. The law provides that the first two hours of waiting are counted as time at the employer's disposal (part of the working day). From the third hour onwards, the time counts as overtime, to be paid with a minimum 50% surcharge.

From a commercial standpoint, STJ case law has consolidated the understanding that immobilizing a vehicle beyond a reasonable period — especially from the fifth hour of waiting, considering the full trip and operations — constitutes a contractual breach entitling the carrier to compensation, even without an express clause in the freight contract.

Every additional hour the truck sits idle is a real cost: depreciation, driver daily rate, idle fuel, lost trip. The law recognizes this — carriers just need to exercise their rights.

How to calculate compensation?

Calculation is based on the vehicle's hourly operating cost (daily rate divided by productive hours) plus the driver's overtime cost. Some carriers already include an express land demurrage clause in their service contracts — a practice that greatly facilitates subsequent collection.

How to document and collect?

Time records: note arrival, start, and end of loading/unloading on the transport document (CT-e or collection order);
Evidence collection: yard entry ticket, tachograph records, driver's statement;
Formal notice to shipper/consignee: before suing, send an extrajudicial notice with a detailed breakdown of the amount owed;
Legal or arbitral action: if no agreement is reached, file a collection suit in State or Federal Court, depending on the contract.

Falcone & Perruci Advogados focuses on cargo carriers, with experience building solid legal arguments for waiting time claims — individually or as collective actions when multiple incidents involve the same shipper.

A partir da quinta hora de espera: o direito da transportadora à indenização por tempo de carga e descarga

From the fifth hour onwards: the carrier's right to compensation for loading and unloading wait time